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Vereador Minhoca apresenta projeto de Lei proibindo flanelinhas nos semáforos

March 8, 2018

O vereador, professor Jobert Minhoca (PSDB), apresentou na Câmara Municipal de Santo André o projeto de Lei “Vidro Aberto” que tem como objetivo proibir os flanelinhas que atuam nos semáforos da cidade e fiscalizar a exploração do trabalho infantil.

Para o vereador é preciso diferenciar os vendedores dos aproveitadores. “ A iniciativa visa diferenciar os vendedores ambulantes que atuam nos semáforos de qualquer pessoa que possa aproveitar esse espaço para praticar ato ilícito”, explicou o parlamentar.

 

 

A fiscalização da exploração do trabalho infantil também é defendido pelo projeto de Lei. “Atualmente, inúmeras crianças trabalham vendendo balas, limpando para-brisas de carros caracterizando exploração de trabalho infantil que vai contra os princípios de adequação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.” Concluiu.

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